Regularização de pequena propriedade rural frente ao código florestal e alternativas à viabilização econômica

Grasiele Elger; Octávio Henrique Viana; Marco Antônio Abreu de Andrade

  • Grasiele Elger
  • Octávio Henrique Viana
  • Marco Antônio Abreu de Andrade
Palavras-chave: SISLEG; impacto econômico; produtor rural

Resumo

Com base na redução da cobertura vegetal natural ocorrida após a ocupação territorial do Paraná, foi instituído através do Decreto Estadual 387/1999, o SISLEG. Sistema com o objetivo de proporcionar uma maior eficiência e agilidade no trâmite dos processos de averbação da Reserva Legal, esta correspondendo a 20% da superfície total da propriedade. Com essa regularização e o comprimento da lei, ocorre diminuição da área agricultável e o produtor rural reduz seu potencial produtivo com conseqüentes impactos econômicos. Objetivando analisar essas normativas e caracterizar o impacto causado, foi realizado o levantamento em uma pequena propriedade rural no município de Corbélia/PR, para obter-se dados referentes às atividades desenvolvidas e a área total de mata nativa, pastagem e lavoura. Com esse estudo foi possível comparar a situação atual com a propriedade após a regularização conforme a legislação, avaliando, através da renda bruta, o impacto econômico causado após a adequação. Observou-se que após a regularização, área de lavoura explorada em 2 safras na propriedade diminui 4,56 hectares (17,40%).

Publicado
2020-12-10